ESTÁ NO AR A PROPAGANDA GRATUITA DO REFERENDO













O Globo (*)

A propaganda gratuita do referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no país estreou neste sábado, dia 1º, em rádio e televisão e promete acirrar o debate nas últimas semanas antes da votação em 23 de outubro. De olho na audiência, as duas frentes parlamentares fizeram propagandas diferentes para os dois horários de tevê, de 13h e de 20h30m, centrando fogo no horário noturno, quando a maioria dos telespectadores está assistindo a novelas e telejornais.

No programa de estréia, à tarde, a Frente Por um Brasil Sem Armas trouxe a apresentadora Angélica e os atores José Mayer e Maitê Proença para apresentar a campanha do sim, respondendo a argumentos contra o desarmamento. À noite, participaram os atores Lázaro Ramos, Marcos Palmeira e Regina Casé. Eles contaram que no Brasil existem 15 milhões de armas nas mãos de civis, que 76% das que estão com bandidos são nacionais e que boa parte delas um dia foi roubada do cidadão.

Eles também afirmaram que a posse de armas aumenta em 180 vezes as chances de uma vítima morrer em assalto. O principal argumento da propaganda do sim é que a proibição do comércio vai diminuir o uso de armas em crimes passionais, brigas de vizinhos e conflitos de trânsito.

Já a Frente Pelo Direito a Legítima Defesa trouxe uma entrevista com o presidente da frente, deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), e mostrou debates realizados nas últimas semanas em entidades como a Academia de Polícia do Rio.

- As armas que os bandidos usam entram de forma ilegal e o governo não consegue acabar com o contrabando nem desarmar o bandido - disse Fraga.

À noite, a campanha pelo voto não centrou foco nos direitos do cidadão. Depois de mostrar vários momentos da luta pela democracia, como a queda do muro de Berlim; a manifestação de estudantes na Praça da Paz, na China; e o movimento das Diretas Já, no Brasil, a apresentadora Carmen Cestari afirma que proibir o comércio de armas é retirar um direito do cidadão. Ela diz que não pretende comprar armas, mas quer manter o direito de adquiri-las. O programa mostra pessoas que precisam de armas para segurança pessoal.

NA GRÃ-BRETANHA, ARMAS FORAM BANIDAS EM 1997
Grã-Bretanha e Austrália estão entre os países desenvolvidos que vão completar, em 2007, uma década de legislação específica para controle de armas. Na Grã-Bretanha, pistolas e revólveres são proibidos. Na Austrália, ainda se pode comprar uma arma, mas os governos estaduais, que regulam o acesso, não aceitam do candidato a comprador a justificativa de autodefesa.

As estatísticas do governo britânico mostram que o número anual de assassinatos tem estado acima do verificado no anterior à proibição: em 1996, foram 679 homicídios culposos e dolosos, contra 859 no ano passado. A maioria deles, porém, é cometida por arma cortante/perfurante: são 28% contra apenas 9% de homicídios em que uma arma de fogo foi usada.

A Austrália teve, no ano passado, seu menor número de homicídios desde 1993, ano em que o registro estatístico foi implementado. E, como na Grã-Bretanha, a arma mais utilizada foi instrumento cortante/perfurante, 28%, contra 13% de armas de fogo. A tendência de queda tem sido verificada desde a aprovação da legislação de controle, em 1997.

CAMPANHA DO DESARMAMENTO JÁ DESTRUIU MAIS DE 400 MIL ARMAS
Lançada em julho de 2004, a Campanha do Desarmamento recebeu até o início de setembro 443.719 armas de fogo em todo o país. A campanha concede anistia a quem tem armas sem registro, abrindo a possibilidade de regularização. O Estatuto do Desarmamento qualifica como crime a posse de armas não-registradas. Quem entrega sua arma à polícia federal recebe entre R$100 e R$ 300. A campanha de coleta de armas foi estendida até 23 de outubro, data do referendo em que a população brasileira decidirá se concorda ou não com a proibição de venda de armas de fogo e munição em território nacional.

Com o fim da campanha, quem tem armas sem registro não terá outra opção a não ser devolvê-las à Polícia Federal, sem indenização. Só permanecerão tendo direito a indenização os proprietários de armas registradas. O Ministério da Justiça tem serviço para esclarecimento de dúvidas da população sobre o Desarmamento no telefone 0800-729-0038.

O Viva Rio estima que existam cerca de 8,4 milhões de armas sem registro no Brasil. A maior parte (4,6 milhões) não estaria nas mãos de bandidos. A Campanha do Desarmamento recebeu o Prêmio Unesco 2004 na categoria Direitos Humanos e Cultura da Paz. A Unesco considerou a campanha uma das melhores estratégias de promoção da paz já desenvolvidas na história do Brasil.

DESARMAMENTO: BRASIL É EXEMPLO MUNDIAL
O Brasil foi um dos países que mais avançaram no controle de armas pequenas nos últimos quatro anos. É o que mostra relatório da ONU conhecido como o livro vermelho do desarmamento e que analisa em 320 páginas as medidas tomadas pelas nações para cumprir o acordo de prevenção, combate e erradicação do tráfico ilícito de armas, assinado em 2001 pelos países-membros das Nações Unidas e reexaminado a cada dois anos em conferências internacionais em Nova York.

Segundo Paul Eaves, diretor da Saferworld, ONG inglesa que, com a Universidade de Bradford e a ONG Alerta Internacional, coordenou o projeto Bitting the Bullet, os resultados obtidos nos últimos anos são decepcionantes, mas há histórias de sucesso, como no caso do Brasil, da Macedônia, da África do Sul e do Sri Lanka. Estão na lista negra da ONU os EUA, Oriente Médio e países do Sudeste da Ásia e da África.

O Estatuto do Desarmamento do Brasil é considerado uma referência na legislação sobre o assunto, e o referendo a ser realizado em outubro, um sonho para ONGs de outras partes do mundo. A campanha de recolhimento de armas, por sua abrangência nacional, também é citada como exemplo.

"Se aprovado, o controvertido artigo que proíbe a venda de armas em todo o território fará o Brasil ter uma das mais restritivas leis do mundo", diz o texto do livro vermelho.

O documento destaca, porém, que as quase 40 mil mortes provocadas por arma de fogo por ano foram decisivas para o apoio político ao Estatuto do Desarmamento e lista vários pontos que reduzem a eficiência da ação, como a falta de controle sobre a munição devolvida.

(*)Reportagens publicadas no jornal O Globo e no site Globo On line, em 01/10/05.