JUÍZA DESPACHA NA CALÇADA, EM MADUREIRA (RJ)

Sem poder trabalhar até mais tarde, uma juíza da Vara da Infância e Juventude de Madureira, no Rio, encontrou um jeito de chamar atenção: pôs mesa, cadeira e computador na calçada e despachou no meio da rua. O Jornal da Globo mostrou o protesto na sexta-feira. O gesto foi considerado uma insubordinação pelo Tribunal de Justiça do Rio, que deu à juíza Monica Labuto 15 dias para justificar-se por escrito. Ela pode ser punida até com a perda do cargo. A juíza Mônica Labuto queria que o fórum de Madureira, no subúrbio do Rio, ficasse aberto até depois das 21h, para que ela pudesse acompanhar o trabalho de comissários da Vara da Infância e da Adolescência. O presidente do Tribunal de Justiça negou o pedido, alegando razões de segurança para as instalações do prédio. Na última sexta-feira, a juíza transformou a calçada em gabinete, e despachou no meio da rua mesmo.

A decisão da doutora Labuto irritou a direção do Tribunal de Justiça. O presidente do TJ entrou com uma representação contra a juíza no órgão especial, composto por 25 desembargadores. “Ela desobedeceu ordem de superior hierárquico no campo administrativo”, acusou o desembargador José Carlos Murta Ribeiro, presidente do TJ. “O que ela fez foi expor o Poder a vexame, porque não é possível que uma juíza de Direito vá para a rua numa mesa, emprestada ou de quem quer que seja, fazer um proselitismo totalmente fora de propósito”.

A representação é baseada numa norma do Conselho Nacional de Justiça que prevê punições para o juiz que agir de forma “incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”. Os desembargadores do órgão especial vão decidir se a juíza merece algum tipo de punição – que pode ser uma advertência, seu afastamento da Vara da Infância e da Juventude ou mesmo uma demissão.

O vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio, Dell´Orto, acha que a juíza não fez qualquer provocação ao Tribunal. “Havia necessidade, como ainda há, de se aparelhar melhor a Justiça da Infância e da Juventude no Brasil todo, e me parece que esse ato prático é um ato simbólico no sentido de mostrar que os tribunais e toda a administração da Justiça deve estar mais próxima do cidadão e realizar o seu trabalho com mais eficiência e mais dedicação”, avalia.

Matéria do Jornal da Globo, de 13 de agosto de 2007


PUNIÇÃO À VISTA (*)

O presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, disse que a juíza Mônica Labuto Fragoso Machado, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira, cometeu falta de desobediência a uma ordem dele e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter. Ele classificou como desnecessária a atitude da juíza, que, na noite da última sexta-feira (10/8), despachou na calçada, a partir das 21 horas, quando o Fórum Regional de Madureira é fechado. Murta Ribeiro lembrou que o juiz tem autonomia no processo, mas que, dentro da instituição, ele tem que cumprir normas administrativas.

"No que diz respeito à jurisdição, ele é livre. Mas em relação à administração da Justiça, há uma hierarquia. Temos mais de 900 magistrados, imagine se cada um quiser fazer o seu próprio expediente. Horário forense é estipulado pela administração. Se há um júri, abrimos exceção", esclareceu o presidente do TJ. Murta Ribeiro disse que a juíza requereu à presidência do Tribunal de Justiça a ampliação do horário de funcionamento do Fórum de Madureira para depois das 21 horas. O pedido foi negado pela Administração, por medida de segurança.

"Não poderia ficar aberto após as 21 horas. O prédio é inteligente, as luzes e o ar condicionado são desligados automaticamente na hora determinada pela diretoria geral de segurança institucional. Não poderia ser atendido o pedido por medida de segurança da própria juíza, dos funcionários e das partes", afirmou Murta Ribeiro. Ainda de acordo com o presidente do TJ, outro impedimento para a permanência do fórum aberto após o horário é o fato de que no local há Varas Criminais e processos que precisam ser resguardados.

O desembargador ressaltou que o comportamento da juíza foi inadequado, uma vez que se houvesse algum auto de infração por parte dos comissários, as providências só poderiam ser tomadas na segunda-feira. Os processos têm prazos legais que devem ser respeitados. Segundo ele, a juíza poderia até mesmo despachar, se fosse necessário, no Plantão Judiciário do Fórum Central, que funciona das 18h às 11h, após o expediente forense. "Ela poderia despachar no Plantão Judiciário.

Não precisava ficar na calçada esperando o resultado da diligência, uma vez que só iria tomar providências na segunda-feira, quando começa a correr o prazo para a defesa da parte. A atitude dela está fora de propósito e dos parâmetros normais. Não precisava disso", afirmou o presidente do TJ. Ele disse ainda que a diligência da juíza na calçada do Fórum de Madureira foi ilegal porque não havia defensor e nem promotor de justiça, como no Plantão Judiciário.

A juíza Mônica Labuto responderá à representação com base na Resolução 30 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por comportamento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. Os autos serão encaminhados ao Órgão Especial pelo corregedor-geral da Justiça, a pedido do presidente do TJ. Os 25 desembargadores do Órgão Especial irão receber ou não a representação e, de acordo com a Resolução do CNJ, as penas disciplinares previstas são advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. Segundo Murta Ribeiro, em todas as etapas do processo a juíza terá direito a defesa. "Que se faça o devido processo legal. A juíza terá 15 dias para apresentar sua defesa e nós vamos tomar as providências. Aqui, na casa da Justiça, não haverá arbitrariedades", ressaltou o presidente do TJ.

Mônica Labuto ingressou na Magistratura Estadual em junho de 1997 e antes de ser promovida para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Madureira, instalada em janeiro deste ano, ela atuou em Paracambi.

Matéria publicada no site Última Instância (http://ultimainstancia.uool.com.br) em 16 de agosto de 2007.